Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
Foi encontrada 1 questão
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição
de programas de prevenção e atendimento especializado para
portadores de deficiência física, sensorial ou mental.