Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 4
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No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de
2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes
públicos federais só aumentarão com base na inflação
acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de
Guerra, atividade de natureza meramente militar.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
É necessária licença da casa legislativa para que o parlamentar
possa incorporar-se às Forças Armadas, mesmo em tempos de
guerra.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade
do preso pelo prazo de até dez dias.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no
princípio fundante da necessidade.