Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3
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Com relação à Controladoria Geral do Município de João Pessoa e suas secretarias executivas, julgue o seguinte item.
A Controladoria Geral do Município de João Pessoa deve
comunicar à Procuradoria Geral do Município todos os atos e
fatos com indícios de ilegalidade praticados por agentes
públicos ou privados na utilização de recursos municipais,
cabendo à Procuradoria a apuração desses atos.
Com relação à Controladoria Geral do Município de João Pessoa e suas secretarias executivas, julgue o seguinte item.
De acordo com a Lei Municipal n.º 12.150/2011, cabe à
Controladoria Geral do Município de João Pessoa a
coordenação e a execução do controle interno.
Com base nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o item a seguir.
É vedado o acesso a informações referentes a projetos de
pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve
estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.