Questões de Concurso Público FUB 2018 para Administrador
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Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
o ato de improbidade praticado por José teve natureza dolosa,
uma vez que não se admite conduta culposa para a
configuração de ato administrativo que gere prejuízo ao erário.
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo
público que ele ocupava, sendo possível, por interesse
da administração, a redistribuição do cargo vago para outro
órgão do mesmo poder.
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
José não poderá ser responsabilizado pelo ato de improbidade
administrativa que praticou nas esferas civil e penal,
uma vez que já foi apenado administrativamente.
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
em razão de sua conduta, José atentou contra os princípios
da moralidade e da legalidade, além de não ter cumprido
seu dever fundamental de, como servidor público, ser probo,
reto, leal e justo.
À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem sobre licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão
e pregão são modalidades de licitação.
À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem sobre licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
No processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem
de preferência por produto ou serviço, em respeito ao
princípio constitucional da isonomia — igualdade de todos
os participantes.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar
na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se
envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar
de entidade sem fins lucrativos.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Documento de entidade de direito privado cujo objetivo seja
tornar pública decisão tomada pela entidade no exercício de
delegação concedida por órgão da administração pública direta
não caracteriza ato administrativo.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa
razão, o seu questionamento judicial é vedado.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Requisição é o instrumento correto a ser usado no caso de a
polícia ter de ocupar as instalações de determinado
estabelecimento no curso de operação policial.
No que se refere ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), julgue o item a seguir.
A regularidade trabalhista é condição indispensável para o
cadastramento de interessados no SICAF.
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