Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
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CESPE - 2018 - FUB - Administrador |
CESPE - 2018 - FUB - Economista |
CESPE - 2018 - FUB - Assistente Social |
CESPE - 2018 - FUB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2018 - FUB - Engenheiro - Elétrica |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico Desportivo |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE - 2018 - FUB - Engenheiro - Produção |
CESPE - 2018 - FUB - Editor de Publicações |
CESPE - 2018 - FUB - Nutricionista |
Q954380
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, praticou, no ano
de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício
das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário.
Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar,
no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao
ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
o ato de improbidade praticado por José teve natureza dolosa,
uma vez que não se admite conduta culposa para a
configuração de ato administrativo que gere prejuízo ao erário.
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