Questões de Concurso Público HUB 2018 para Serviço Social
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Q1033033
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
A função de membro do conselho nacional e dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente
é considerada de interesse público relevante e, por isso, é
remunerada.
Q1033034
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade não
são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
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