Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3

  Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.

Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

João tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a separação dos resíduos sólidos é obrigação da companhia de limpeza pública da sua cidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

O ato da empresa de João em aderir ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante nada mais é do que mero cumprimento de obrigação disposta em lei.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

A empresa de João não pode desenvolver atividades de educação ambiental, uma vez que essa atividade é monopólio estatal.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Em eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as atividades já realizadas representam compensação ambiental.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Como a empresa de João revende telefones celulares de uma companhia multinacional, o poder de polícia ambiental só pode ser exercido pelo IBAMA.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
O rejeito lançado alterou desfavoravelmente a biota, razão pela qual a empresa pode ser caracterizada como poluidora.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
No caso em questão, a pessoa jurídica da empresa têxtil não responderá por crime ambiental.

Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.

Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.
Roberto, ao reformar um prédio tombado que estava abandonado, colabora para a economia da cidade, mas não incentiva finalidades sociais, o que ocorreria, por exemplo, se ele ofertasse no restaurante algum tipo de ação social para a comunidade, como um curso de culinária para jovens carentes.

Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.

A reforma de bem tombado constitui uma forma de concretização do desenvolvimento sustentável, visto que, atualmente, o conceito de patrimônio cultural reconhece uma inter-relação entre aspectos naturais e culturais.

Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.

Os benefícios da reforma empreendida por Roberto estão restritos ao bem tombado, por isso possuem uma dimensão material, de ação preservacionista, sem, contudo, envolver as noções de paisagens e de itinerários culturais.

Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.

As dimensões material e imaterial não estão interligadas no caso em apreço, visto que o desenvolvimento econômico sustentável envolve a questão material da preservação do bem tombado, mas não afeta a dimensão imaterial, representada pela preservação da Festa do Divino Espírito Santo.

Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.

A existência de um restaurante na área tombada de Pirenópolis pode ser considerada uma forma de incremento do turismo cultural da cidade, por ser um meio que as comunidades de acolhimento poderão utilizar para esclarecer aos visitantes o significado do patrimônio e da necessidade de preservá-lo.

Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.

A abertura de um restaurante em área tombada está de acordo com os princípios aplicáveis ao turismo, pois promove a valorização dos conjuntos patrimoniais na medida em que assegura aos visitantes uma experiência enriquecedora e agradável.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
O turismo é um feito social, humano, econômico e cultural irreversível.

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.

Se, por um lado, a atividade do turismo pode causar graves consequências ao patrimônio devido ao uso massivo e descontrolado do monumento, por outro, pode exercer uma influência positiva sobre o ser humano e os monumentos e sítios, podendo garantir, ainda, com meios próprios, a sua proteção e manutenção.