Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja ...

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Q928388 Direito Ambiental

  Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.


Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.

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