Questões de Concurso Público MPE-PI 2018 para Técnico Ministerial - Área Administrativa
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Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,
ao ter facilitado e concorrido para a incorporação, ao
patrimônio particular de Cristina, de bens do acervo
patrimonial do órgão público, José praticou ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário, devendo
ser penalizado na forma da lei, independentemente da
comprovação de dolo.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,
eventual ação para apurar ato de improbidade administrativa
deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público
como parte ou como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
O continente africano é, na contemporaneidade, um dos principais espaços de escoamento de mão de obra imigrante.
Tendo como referência a imagem e o assunto abordado no texto, julgue o item subsequente.
O alinhamento ocidental entre França e Estados Unidos da
América é o que motiva esses países a adotarem políticas
internas muito semelhantes com relação ao controle de
imigrantes.
Tendo como referência a imagem e o assunto abordado no texto, julgue o item subsequente.
Depreende-se da figura apresentada uma alusão à relação
diplomática e anticolonialista da França com imigrantes de
suas ex-colônias.