Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948911
Legislação Federal
Uma entidade privada sem fins lucrativos sediada em
determinado município propôs a esse município uma parceria, sem
transferência de recursos financeiros, destinada a conscientizar os
cidadãos sobre a importância de inserir pessoas com deficiência no
mercado de trabalho local. O gestor público responsável
demonstrou interesse na consolidação de parceria entre o município
e a entidade, e consultou a procuradoria do município acerca do
instrumento jurídico para formalizar o ato.
Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico correto a ser adotado, conforme a Lei n.º 13.019/2014, é o
Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico correto a ser adotado, conforme a Lei n.º 13.019/2014, é o
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948997
Legislação Federal
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB)
propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa
de limpeza urbana criada pelo município de João Pessoa.
De acordo com a jurisprudência do STF e com a Lei federal n.º 7.347/1985, é correto afirmar que, nesse caso, o MPE-PB
De acordo com a jurisprudência do STF e com a Lei federal n.º 7.347/1985, é correto afirmar que, nesse caso, o MPE-PB