Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948971
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um município do estado da Paraíba celebrou convênio
com a União para a construção de uma unidade hospitalar de
pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida
de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao
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