Questões de Concurso Público Polícia Federal 2018 para Perito Criminal Federal - Área 9
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A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Embora tenha sido implementada por lei, a ampliação da área do PNB poderia ter-se dado por intermédio de decreto, pois essa modalidade de alteração pode ser feita por instrumento normativo de nível hierárquico igual ao daquele que tiver criado a unidade.
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
A redução dos limites de uma unidade de conservação só
poderá ocorrer se já tiver havido anteriormente uma
compensação ambiental, a exemplo do que ocorreu no PNB
em março de 2006.