Questões SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Q952581

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952581 Direito Penal

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.

tal transgressão constitui crime formal.

não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.

não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.

admite participação culposa.

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Q952582

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952582 Direito Penal

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.

abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.

não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.

não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.

não abrange ocupante de cargo eletivo.

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Q952583

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952583 Direito Penal

O crime de concussão

consuma-se somente com a obtenção da vantagem ilícita.

admite modalidade culposa.

admite tentativa.

é crime comum.

é crime permanente.

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