Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

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Q952582

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952582 Direito Penal

engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.

abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.

não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.

não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.

não abrange ocupante de cargo eletivo.

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