Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Odontologia - Ramo: Odontopediatria
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Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o
Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus
mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao
vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal,
devendo ambos retornar às turmas que ocupavam
anteriormente.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em
direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria
do tribunal.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os
órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5%
de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da
LIBRAS.