Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Odontologia - Ramo: Periodontia
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As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao
matrimônio.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
O trabalho na modalidade home office é garantido
preferencialmente aos servidores do Poder Judiciário com
mobilidade comprometida, estando o órgão judiciário obrigado
a utilizar esse sistema quando forem muito altos os custos para
realizar adaptações e tornar as instalações físicas mais
acessíveis.