Questões de Concurso Público STJ 2018 para Conhecimentos Básicos - Cargo: 1
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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os
órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5%
de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da
LIBRAS.
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de extração, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são exigidos para a contratação de serviços.