Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se determinado ente da Federação precisar atender a
necessidades específicas, ele poderá acrescentar níveis de
classificação da receita orçamentária, em adição aos níveis
aplicáveis a todos os demais entes.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não
haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da
despesa.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária
elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela
Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta
orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento
de determinado estado e as normas correspondentes da União,
a responsabilidade de identificar o problema e procurar os
mecanismos de compatibilização será do sistema de
planejamento e de orçamento federal.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os programas executados de acordo com a técnica do
orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício
financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a
demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena
de descontinuidade dos programas.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa
orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente
deva ocorrer somente em momento futuro.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das
receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços
sobre as séries históricas de arrecadação.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas
correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos
durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos,
redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas
e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim,
constituirão dívida flutuante.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito
for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem
do orçamento, a operação será incluída na dívida pública
consolidada.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos
do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas
operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação
pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as
empresas estatais controladas.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.
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