Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a ...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos
do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas
operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação
pelos cidadãos e instituições da sociedade.