De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado
do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que
praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará
sujeito à pena de
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Todas as posturas éticas, sejam quais forem suas
orientações, suas premissas, seus engajamentos e suas
preocupações, sempre elegem “o melhor” como a finalidade do
comportamento humano e para o direcionamento da ação humana.
Considerando o fragmento de texto apresentado como referência
inicial, é correto afirmar que a ética e a moral
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A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do
“isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente
público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da
premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público
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O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social
tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores
éticos da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana,
assinale a opção correta.
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Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013
(Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios
de conduta lesivos ao patrimônio público e que ambas foram
norteadas por princípios comuns, é correto afirmar que o ato de
enriquecimento ilícito