Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

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Q965736
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965736 Direito Tributário
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
Alternativas
Q965737
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965737 Direito Tributário

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.


Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

Alternativas
Q965738
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965738 Direito Tributário
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
Alternativas
Q965739
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965739 Direito Tributário
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
Alternativas
Q965740
Legislação Federal Lei Complementar Federal nº 24 de 1975 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965740 Legislação Federal
A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre
Alternativas
Respostas
66: E
67: C
68: B
69: B
70: A
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