Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

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Q965738

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965738 Direito Tributário

operações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados.

operações de entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto.

operações de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial.

operações com ouro, quando este for definido em lei como instrumento cambial.

operações que envolvam livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes.

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