Questões de Concurso Público TCE-RO 2019 para Procurador do Ministério Público de Contas

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Q1041589
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041589 Direito Financeiro
De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio da
Alternativas
Q1041624
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041624 Direito Financeiro
Considerando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.
Alternativas
Q1041625
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041625 Direito Financeiro
À luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.
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Q1041626
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041626 Direito Financeiro
No que se refere a precatórios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1041627
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041627 Direito Financeiro
Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1041628
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041628 Direito Financeiro
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1041629
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041629 Direito Financeiro
Acerca de receita pública, assinale a opção correta.
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Q1041630
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento , Tramitação legislativa ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041630 Direito Financeiro
A respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
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Q1041632
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041632 Direito Financeiro

A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.


De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União

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Q1041633
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com a seguridade social ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041633 Direito Financeiro
De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em
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Q1041637
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041637 Direito Financeiro

O estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito.


Nessa situação hipotética, o TCE/RO, ao apreciar a regularidade desse ato à luz da LRF, deve concluir pela

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: B
5: C
6: E
7: A
8: D
9: D
10: C
11: E
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