Questões de Concurso Público TCE-RO 2019 para Procurador do Ministério Público de Contas

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Q1041615 Direito Administrativo
No que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
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Q1041616 Direito Econômico
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empresas
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Q1041617 Direito Econômico
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal
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Q1041618 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei de Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir.


I A golden share, categoria especial de ação preferencial de propriedade exclusiva do acionista controlador, pode estabelecer direito de veto a determinadas deliberações, nos termos estabelecidos nos respectivos estatutos sociais.

II As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

III Direito a voto em assembleias de acionistas e preferência no pagamento de dividendos constituem características de ações ordinárias e de ações preferenciais, respectivamente.


Assinale a opção correta.

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Q1041619 Direito Empresarial (Comercial)
A operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, é denominada
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Respostas
66: E
67: A
68: A
69: D
70: E