Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Direito
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Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de
força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido
certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de
prestá-lo ou não.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do
Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor
efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à
gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso,
corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o
vencimento básico de cada um deles.
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