Questões TJ-DFT 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q987614

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987614 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.

Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao

juiz do feito.

juiz corregedor.

Conselho de Justiça.

presidente do TJDFT

vice-presidente do TJDFT.

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