Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Analista Judiciário - Direito

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Q1120083 Direito Penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
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Q1120084 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
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Q1120085 Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
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Q1120086 Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
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Q1120090 Direito Processual Penal

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.

Nessa situação hipotética,

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Respostas
51: C
52: B
53: E
54: A
55: D