Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Oficial de Justiça - Avaliador

Foram encontradas 70 questões

Q1120083 Direito Penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
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Q1120084 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
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Q1120086 Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
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Q1120092 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
Alternativas
Q1120581 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil por danos causados por seus agentes a terceiros, uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado e exploradora de atividade econômica estará sujeita
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Respostas
31: C
32: B
33: A
34: C
35: B