Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

Foi encontrada 1 questão

Q1636664 Direito Constitucional

Julgue os item que se segue.


Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.

Alternativas
Respostas
1: E