Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

Foi encontrada 1 questão

Q1636644 Direito Penal

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.


O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.

Alternativas
Respostas
1: E