Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente Carcerário

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.