Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente de Polícia Civil
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Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Se Demétrio for punido administrativamente, sem direito de
defesa, com pena de suspensão, por ter provocado o acidente,
poderá ajuizar mandado de segurança visando anulá-la.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Se Demétrio fugir do local do acidente, poderá ter sua prisão
decretada por ordem escrita e fundamentada do delegado de
plantão.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O governador tem poderes para criar, por decreto, cargos
públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, desde que os
gastos com pessoal não ultrapassem os limites constitucionais
e legais.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o
seu texto ferir a Constituição.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República tem liberdade para escolher os
ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de
qualquer outro poder.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República não tem competência para editar
medida provisória que tipifique determinada conduta como
crime.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de
determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo
governador e não de deputado.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão
de direitos políticos.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
O menor de dezoito anos de idade pode ser eleito para cargo
dos Poderes Executivo ou Legislativo.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
O governador de estado que desejar concorrer à reeleição
deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do
novo pleito.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
A criação de um partido político depende de aprovação do
Poder Legislativo.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis
públicas para defender direitos coletivos e difusos.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por
determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Um cidadão com residência em Porto Alegre pode ajuizar ação
popular contra ato do governador de Roraima, em defesa do
patrimônio deste estado.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a perda do seu imóvel.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
A soberania é elemento indispensável do conceito de
Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
O Poder Legislativo tem por função típica legislar, mas
também exerce funções judiciais atípicas.
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