A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida so...
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.