Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Delegado de Polícia Civil
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Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
O funcionário público praticou o crime de atentado violento
ao pudor que, de acordo com a atual jurisprudência do STJ,
é considerado hediondo.
Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Por ter ocorrido flagrante próprio, qualquer pessoa poderia
efetuar a prisão do agente.
Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Por ser o agente funcionário público, na hipótese de
oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para
responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
A res nullius e a res derelicta não podem ser objeto material
do crime de furto.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue.
No crime de extorsão mediante seqüestro, o momento
consumativo não é o da obtenção da vantagem, mas o da
privação da liberdade de locomoção da vítima, em tempo
juridicamente relevante.
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