Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Técnico de Comunicação Social - Jornalismo
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Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.
De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.
Segundo a regulamentação da profissão, o exercício habitual e remunerado da atividade de organização e conservação de arquivo jornalístico é privativo do profissional de jornalismo.
De acordo com o Código de Ética da profissão, o Jornalista deve sempre permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em suas matérias.
Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, as emissoras devem transmitir entretenimento de nível artístico variado, uma vez que a radiodifusão é um meio popular e acessível a quase todos os lares.