Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
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As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.