Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2006 para Técnico Científico - Área: Pedagogia
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Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado a
garantia do ensino médio obrigatório e gratuito à toda a
população, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.