Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a segui...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender o porquê:

A questão menciona a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio segundo a Constituição Federal. Para resolver essa questão, é essencial ter um bom entendimento da legislação brasileira sobre a educação, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

• I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
• II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

Dessa forma, a obrigatoriedade e gratuidade referem-se à educação básica, que inclui o ensino fundamental e o médio, para a faixa etária de 4 a 17 anos. No entanto, não é obrigação do Estado garantir o ensino médio obrigatório para toda a população, independentemente da idade.

A questão sugere que o ensino médio é obrigatório e gratuito para toda a população e que deve ser ofertado gratuitamente a todos os que não tiveram acesso na idade própria. Isso está incorreto, pois a obrigatoriedade se limita à educação básica na faixa etária citada, e a universalização do ensino médio é progressiva, não sendo obrigatória para todas as idades.

Alternativa correta: E (Errado)

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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;  

ATENÇÃO!

Sempre leiam atentamente.

A Educação básica e gratuita só é obrigatória dos 4 aos 17 anos.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;  

Pela CF/88 a única etapa obrigatória é o ensino fundamental.