Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)