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Q2097364
Pedagogia Legislação da Educação , Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097364 Pedagogia
    Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.

Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)

Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.


O CNE estabeleceu as DCNEM por força da Lei Ordinária n.º 9.394/1996.

Alternativas

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A alternativa correta é C (certo).

A questão aborda a estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 1998, com base na Resolução CEB/CNE n.º 03/1998 e no Parecer CEB/CNE n.º 15/1998 da conselheira Guiomar Namo de Mello. A referência a esses documentos é essencial para entender a relação entre as diretrizes e a legislação vigente na época.

A Lei Ordinária n.º 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi crucial para estruturar o sistema educacional brasileiro. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes para a educação no Brasil, incluindo aspectos sobre currículo, gestão escolar, financiamento e formação de professores. É a partir desta lei que o CNE tem a autoridade para elaborar diretrizes específicas para diferentes níveis de ensino, como o Ensino Médio.

A questão exige do candidato o conhecimento da correlação entre a LDB e as diretrizes específicas estabelecidas posteriormente pelo CNE. Quando a questão afirma que o CNE estabeleceu as DCNEM por força da Lei Ordinária n.º 9.394/1996, está correta, pois a LDB fornece a base legal para que o CNE crie diretrizes curriculares.

Justificativa para a alternativa correta:

A Lei Ordinária n.º 9.394/1996 possibilitou ao CNE a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. As DCNEM, estabelecidas pela Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, são um desdobramento da LDB, que permite que o CNE delibere sobre diretrizes curriculares específicas para diferentes níveis de ensino.

Justificativa para as alternativas incorretas:

Não há alternativas incorretas para analisar, pois a questão é do tipo certo ou errado. A análise focou na correção da afirmação dada.

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CNE-Conselho Nacional de Educação

DCNEM-Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio

CNE estabeleceu as DCNEM por força da Lei Ordinária n.º 9.394/1

O CNE estabeleceu as DCNEM por força da Lei Ordinária n.º 9.394/1996.

Força da Lei Ordinária n.º 9.394/1996

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