Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional
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A Teoria do Consumidor e a Teoria da Firma encontram um denominador comum na análise das bases para a determinação dos preços, pelo estudo do arcabouço econômico e da estrutura mercadológica.
A Teoria da Firma se desdobra em Teorias da Produção, dos Custos e dos Rendimentos e alicerceia a análise da oferta.
A microeconomia é igualmente conhecida por Teoria dos Preços, pois procura evidenciar a formação dos preços dos bens e serviços, assim como dos recursos produtivos.
A microeconomia se interessa pelo estudo dos agregados como a produção, o consumo e a renda da população como um todo.
Conforme pressupostos da Lei Geral de Procura não se pode afirmar que a quantidade procurada de um bem ou serviço qualquer varia na razão inversa da variação de seus preços, mantidas as demais influências constantes.
O art. 183 da Constituição Federal de 1988 reduz o prazo para aquisição por usucapião, previsto nos artigos 550 e 551 do Código Civil, e define que aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Isso significa que o possuidor usucapiente, decorrido o prazo mencionado, tem direito legal à posse.
Nas ocupações de moradias em condições precárias, a regularização urbanística, não havendo riscos para a população usucapiente devido às características morfológicas da área objeto, deve pressupor sua reurbanização pelo poder público.
Os instrumentos e mecanismos de planejamento urbano necessários à efetivação dos direitos humanos no país, em particular, o direito à moradia, encontram, nos processos de regularização fundiária, um amadurecimento político que aponta para a oportunidade de serem construídas cidades mais justas e saudáveis.
A desafetação de um imóvel consiste na conversão, mediante lei ou ato do Poder Executivo praticado em conformidade com a lei, de bem de uso comum do povo em bem público dominical, desligado de qualquer destinação de interesse público e, portanto, apto para alienação a particulares, podendo ser considerado área objeto para processo de regularização fundiária.
A concessão de uso especial para fins de moradia destina-se à regularização fundiária das terras públicas informalmente ocupadas pela população de baixa renda, sendo vetada a aquisição do domínio pleno sobre as referidas terras.
A crise mundial de alimentos, problematizada no cenário econômico mundial no início do ano de 2008, atualiza e confirma a tese malthusiana.
Os melhoramentos tecnológicos modificaram significativamente a produção de alimentos na maioria dos países, mas esse aumento de produtividade não tem sido capaz de vencer a questão da falta de alimentos devido ao aumento em progressão geométrica da população mundial.
Malthus acreditava que a quantidade fixa de terras existentes no planeta não supriria quantidades suficientes de alimentação à medida que continuasse o crescimento da população mundial.
A maior parte da evolução na produção mundial de alimentos nos últimos anos se deve a melhoramentos tecnológicos, e não a aumentos de terras utilizadas para fins agrícolas.
A crise de alimentos, nos moldes previstos por Thomas Malthus, não se concretizou.
A expressão laissez-faire, laissez-passer, atribuída a Gournay, tem sido equivocadamente eleita ao longo da história como a máxima central do liberalismo.
O termo neoliberalismo designa uma corrente de organização da atividade econômica que capciosamente ecoa um movimento histórico com o qual em realidade e na prática não partilha fundamentos e princípios.
Segundo o liberalismo, a organização da atividade deve ser confiada às forças naturais da oferta e da procura, cabendo, ao Estado, funções limitadas.
A instituição básica do liberalismo é a propriedade privada dos meios de produção, correlacionada à livre iniciativa e ao lucro.
O liberalismo alcançou seu apogeu entre as últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do XIX, coincidindo com esse último período um forte impulso de novas correntes socialistas.