Questões de Concurso Público TRE-PR 2009 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
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É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
É lícita a nomeação de advogado sem qualquer vínculo com a administração pública para exercer função de confiança e chefiar departamento jurídico no âmbito de autarquia federal.
Considere a seguinte situação hipotética. Eli, presidente da comissão de licitação de certa empresa pública, classificou a pessoa jurídica JB Serviços Ltda. sem que esta atendesse aos fins objetivos da licitação, em razão de que um dos sócios da referida pessoa jurídica era seu primo. Nessa situação, Eli praticou ato administrativo com abuso de poder, por desvio de finalidade.
O poder regulamentar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitos às normas da administração pública.
No curso de uma licitação, é vedado o tratamento diferenciado entre empresas nacionais e estrangeiras. Contudo, em igualdade de condições, como critério de desempate, admite-se a preferência aos bens produzidos por empresas brasileiras de capital nacional.
Considerando que, em razão de guerra externa declarada pelo presidente da República, certo estado necessite adquirir gêneros alimentícios e cobertores para atender a necessidades básicas de parcela da população local, será lícito ao estado contratar a aquisição dos referidos bens por dispensa de licitação.
Caso certo município necessite adquirir software de informática fabricados por fornecedor exclusivo, conforme atestado fornecido pelo órgão competente, ensejando a inviabilidade de competição entre eventuais licitantes, será inexigível a licitação para a aquisição dos referidos software de informática.
Considerando que determinada empresa de engenharia tenha ajuizado mandado de segurança contra a União, em razão de ato praticado por certo agente público federal, se for constatada a ilegalidade, o Poder Judiciário terá competência para anular ou revogar o ato administrativo ilegal.
Atualmente, prevalece no direito brasileiro a teoria do risco integral da administração pública, segundo a qual as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
O TSE é composto por ministros oriundos do STF, por ministros do STJ, de onde é escolhido o corregedor do TSE, e também por representantes da advocacia, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
Os TREs são compostos por juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ do respectivo estado, entre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ do estado, e entre membros da advocacia, indicados pelo TJ e nomeados pelo governador do estado, com notável saber jurídico e idoneidade moral.
Pablo teria impedimento apenas aos cargos de presidente e vice-presidente, por serem exclusivos de brasileiro nato.
Compete aos juízes eleitorais processar e julgar apenas os crimes eleitorais, sendo defeso a eles julgar os crimes comuns, ainda que conexos, pois a competência originária é dos juízes dos TJs dos respectivos estados.
Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.
Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.
urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.
Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.
Acerca da fiscalização das urnas, julgue o item seguinte.
Caso determinada urna apresente resultado diverso do
número de votantes, o juiz presidente da junta eleitoral será
obrigado a recontá-la.
De acordo com os conceitos do COBIT, julgue o item a seguir.
O COBIT 4.1 define as atividades de tecnologia da informação
(TI) em um modelo genérico de processos que estão
distribuídos em quatro domínios. O domínio planejamento e
organização identifica as formas por meio das quais a TI pode
contribuir para o atendimento dos objetivos do negócio com
mais excelência.
Questões relacionadas à otimização dos custos de TI são abordadas, no COBIT, no domínio aquisição e implementação.