Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Área 3

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.

Uma das justificativas para adoção dessa resolução foi o contínuo ingresso de novos agentes econômicos no setor, devido aos processos de desverticalização e privatização de empresas de energia elétrica, licitação de novas concessões e autorizações de novas usinas térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.

Empresa do setor é aquela que detém a concessão, a autorização ou a permissão para atuar no setor de energia elétrica como empresa de geração, de transmissão ou de distribuição ou como agente comercializador.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue o item que segue.

O limite máximo para que uma empresa distribuidora faça transações de aquisição ou destinação de energia intragrupo é de 35% da energia comercializada com seus consumidores.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

Uma empresa que aumente arbitrariamente seus lucros, consubstanciando fixação artificial de preço, pode ser alvo de processo administrativo no âmbito do CADE.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

O CADE é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

Toda transação entre uma distribuidora e uma geradora de energia elétrica que possuam sócios em comum, ainda que uma não possua participação no capital da outra, deve ser analisada como transação intragrupo.

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A esse respeito, julgue o próximo item.

Com base na referida lei, os atos de pessoas jurídicas de direito público ou privado podem ser analisados, mesmo quando exercerem atividade sob regime de monopólio legal.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.

Pela sua especificidade, as normas previstas no manual em questão não se vinculam às práticas contábeis estabelecidas pela legislação societária brasileira.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.

O balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, as demonstrações das mutações do patrimônio líquido e o relatório da administração estão entre as componentes principais das demonstrações contábeis do setor elétrico.

De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.

Bens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde que o resultado da alienação seja depositado em conta bancária vinculada à aplicação na própria concessão.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Inexistindo qualquer ressalva no parecer de auditoria, entende-se que o auditor considera, exclusivamente sob o aspecto de conteúdo, adequadas e suficientes, para o entendimento dos usuários, as informações divulgadas nas demonstrações contábeis.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

A identificação das partes relacionadas deve ocorrer na fase de planejamento dos trabalhos de auditoria, possibilitando detectar, no decorrer destes, quaisquer transações relevantes que as envolvam.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

O parecer dos auditores independentes é o documento por meio do qual o auditor expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, não sendo aceitável que se abstenha de emiti-la.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Os testes de auditoria podem ser de observância ou substantivos. Esses últimos visam obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em testes de transações e saldos; e procedimentos de revisão analítica.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Em geral, o parecer é dirigido aos acionistas, cotistas, ou sócios, ou outro ente equivalente, segundo a natureza da entidade, podendo também, em condições especiais, ser dirigido ao contratante do serviço.

Segundo a NBCT-11, a auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de parecer acerca da sua adequação, consoante os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.

Previamente ao início dos trabalhos de auditoria, o auditor deve obter carta que evidencie a responsabilidade da administração quanto às informações e aos dados e à preparação e à apresentação das demonstrações contábeis submetidas aos exames de auditoria.

Considerando que um capital seja investido à taxa de 10% ao ano, julgue o item que segue, tomando 1,04 e 0,3 como valores aproximados de log₁₀11 e log₁₀2, respectivamente.

No regime de capitalização composta, esse capital dobrará de valor em menos de 8 anos.

Considerando que um capital seja investido à taxa de 10% ao ano, julgue o item que segue, tomando 1,04 e 0,3 como valores aproximados de log₁₀11 e log₁₀2, respectivamente.

No regime de capitalização simples, o tempo em que o capital dobrará de valor é superior a 11 anos.

A tabela acima apresenta três projetos de investimento, A, B e C, em que VPL é o valor presente líquido, e TIR é a taxa interna de retorno. Considerando que esses projetos sejam mutuamente excludentes e que o custo de capital é de 12% ao período, julgue o item que segue.

Entre os três projetos, o A apresenta o maior retorno econômico, por ter o maior VPL.

A tabela acima apresenta três projetos de investimento, A, B e C, em que VPL é o valor presente líquido, e TIR é a taxa interna de retorno. Considerando que esses projetos sejam mutuamente excludentes e que o custo de capital é de 12% ao período, julgue o item que segue.

O projeto C, por ter uma TIR menor, é economicamente menos viável que o projeto B.