Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Área 3
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Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas
somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos
livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de
termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado
segundo suas estipulações.
Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.
O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de
subscrição são considerados reservas de lucros.
Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.
O resultado da correção monetária do capital realizado,
enquanto não capitalizado, será registrado como reserva de
reavaliação.
Segundo as alterações feitas pela Lei n.° 10.848/2004 na Lei n.° 9.074/1995, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no SIN não poderão desenvolver a atividade de
transmissão de energia elétrica.
José utilizou recursos financeiros da sua empresa para comprar, a prazo, um veículo para uso particular da sua irmã, que não tem qualquer vínculo com a referida empresa. O veículo foi contabilizado, pelo contador da empresa de José, no ativo imobilizado pelo valor descrito na nota fiscal de aquisição do bem.
A respeito dessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais de contabilidade estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item que se segue.
A situação apresentada caracteriza descumprimento de um dos
princípios fundamentais de contabilidade: a objetividade.
José utilizou recursos financeiros da sua empresa para comprar, a prazo, um veículo para uso particular da sua irmã, que não tem qualquer vínculo com a referida empresa. O veículo foi contabilizado, pelo contador da empresa de José, no ativo imobilizado pelo valor descrito na nota fiscal de aquisição do bem.
A respeito dessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais de contabilidade estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item que se segue.
No registro do fato pelo contador, não foi observado o
princípio fundamental de contabilidade do registro pelo valor
original.
José utilizou recursos financeiros da sua empresa para comprar, a prazo, um veículo para uso particular da sua irmã, que não tem qualquer vínculo com a referida empresa. O veículo foi contabilizado, pelo contador da empresa de José, no ativo imobilizado pelo valor descrito na nota fiscal de aquisição do bem.
A respeito dessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais de contabilidade estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item que se segue.
A aquisição de um bem para uso e propriedade de terceiros,
com recursos da empresa, não caracteriza inobservância ao
princípio fundamental de contabilidade da entidade porque o
bem foi pago.
Uma empresa foi constituída, no início do mês de dezembro de determinado ano, com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 20.000,00. Com metade desses recursos, os sócios adquiriram mercadorias para revenda. No final desse mês, todas as mercadorias foram vendidas, a prazo, pelo valor total de R$ 20.000,00.
Acerca desses fatos e considerando que a empresa tenha utilizado o sistema de inventário permanente para apurar o resultado contábil no final do mês de dezembro do ano em questão, julgue o item subsequente.
No final do mês de dezembro do ano em apreço, o valor do
custo das mercadorias vendidas foi de R$ 20.000,00.
Uma empresa foi constituída, no início do mês de dezembro de determinado ano, com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 20.000,00. Com metade desses recursos, os sócios adquiriram mercadorias para revenda. No final desse mês, todas as mercadorias foram vendidas, a prazo, pelo valor total de R$ 20.000,00.
Acerca desses fatos e considerando que a empresa tenha utilizado o sistema de inventário permanente para apurar o resultado contábil no final do mês de dezembro do ano em questão, julgue o item subsequente.
O valor do lucro bruto no mês de dezembro do ano em questão
foi de R$ 20.000,00.
Uma empresa foi constituída, no início do mês de dezembro de determinado ano, com a integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 20.000,00. Com metade desses recursos, os sócios adquiriram mercadorias para revenda. No final desse mês, todas as mercadorias foram vendidas, a prazo, pelo valor total de R$ 20.000,00.
Acerca desses fatos e considerando que a empresa tenha utilizado o sistema de inventário permanente para apurar o resultado contábil no final do mês de dezembro do ano em questão, julgue o item subsequente.
O ativo da empresa está representado por bens e direitos nos
valores de R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00, respectivamente.
A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue o item seguinte.
Lançamento de segunda fórmula registra fatos que envolvem
duas contas devedoras e duas contas credoras.
A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue o item seguinte.
Lançamento de terceira fórmula registra fatos que envolvem
mais de uma conta devedora e uma só conta credora.
A escrituração contábil é realizada com base no método das partidas dobradas. Com relação às fórmulas de lançamentos contábeis utilizadas para registro dos fatos, julgue o item seguinte.
Lançamento de quinta fórmula registra fatos que envolvem
cinco contas devedoras e cinco contas credoras.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com
base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a
que corresponda.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
O imposto sobre a importação, que é de competência dos
estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e
tem como fato gerador a entrada desses produtos no território
nacional.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial
rural é o seu valor de aquisição.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos
e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o
montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União
pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários
compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.° 5.172/1966,
suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos,
contados da celebração da paz.