Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
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Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de
descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto
é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa
pela imposição de uma multa.