Questões de Concurso Público HUB 2010 para Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social
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A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
Apesar do reconhecimento dos direitos sociais na CF, apenas saúde, previdência social, assistência aos desamparados, educação e trabalho foram contemplados.
Uma das garantias constitucionais refere-se ao direito de todas as trabalhadoras à licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
A CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais.