A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos in...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388347
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos
individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao
Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item seguinte.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
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