Em relação ao voto, exercício dos direitos políticos e às c...
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Gabarito comentado
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A) O domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
ERRADO. Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
CERTO. Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
CERTO. Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
D) Durante o período do serviço militar obrigatório, os militares conscritos não poderão se alistar como eleitores.
CERTO. Art. 14. Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
E) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
CERTO. Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
GABARITO DO PROFESSOR: letra A.
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GAB A
Inalistáveis:
Estrangeiros;
Conscritos
Inelegíveis:
Inalistáveis;
Analfabetos.
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Direitos políticos positivos: (Capacidade de votar e ser votado)
Alistamento/ Voto:
Obrigatório: +18, -70
Facultativos: +16, -18, +70 e Analfabetos
Proibido: Estrangeiro, Conscrito e português equiparado.
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Art 14º: § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
Domicilio eleitoral é o município onde o eleitor vota.
Assim, o candidato a vareador de Manaus deve estar alistado em Manaus. E o candidato a vareador de São Paulo deve estar alistado em São Paulo....
A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, POIS É DÚBIA EM SUA FORMULAÇÃO. O ITEM "A" TAMBÉM É FALSO:
Quem pode votar no Brasil CF?
a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Letra C também está incorreta. Um pessoa de 80 anos é maior de 18, e não esta obrigada a votar.
Art. 14. - CF
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
Art. 14. - CF
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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