A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos ind...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388351
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.
Está estabelecido, na CF, o direito à creche e pré-escola às famílias com filhos e dependentes, a partir de um ano até os seis anos de idade.
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