[Questão inédita] Importante avanço no texto constitucional,...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (6)
- Comentários (13)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Interpretação do Enunciado: A questão aborda a aplicação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores urbanos e rurais aos trabalhadores domésticos, conforme disposto no parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal. O objetivo é identificar qual desses direitos se aplica aos trabalhadores domésticos.
Legislação Referente: O parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais também são aplicáveis aos trabalhadores domésticos. O inciso IV do artigo 7º garante o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, como um dos direitos fundamentais.
Tema Central: O tema central da questão é a extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Para resolvê-la, é necessário compreender quais direitos previstos no artigo 7º são aplicáveis a essa categoria.
Exemplo Prático: Imagine uma trabalhadora doméstica que precisa garantir um salário mínimo que cubra suas necessidades básicas e de sua família. Esse direito é assegurado pela Constituição, garantindo que seu salário não apenas cubra essas necessidades, mas também seja reajustado periodicamente para manter seu poder aquisitivo.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque menciona o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, que é aplicável aos trabalhadores domésticos. Este direito é fundamental para garantir condições mínimas de subsistência e dignidade ao trabalhador.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho: Embora importante, esse direito não está explicitamente garantido aos trabalhadores domésticos no parágrafo único do artigo 7º.
B - Proteção em face da automação, na forma da lei: Este é um direito que visa proteger trabalhadores de setores industriais ou tecnológicos, não se aplicando diretamente aos trabalhadores domésticos.
D - Participação nos lucros, ou resultados: Este é um direito voltado para trabalhadores de empresas que geram lucro, o que não se aplica aos trabalhadores domésticos.
E - Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso: Este direito não aborda diretamente a questão dos trabalhadores domésticos, mas sim uma comparação entre tipos de vínculos empregatícios.
Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "salário mínimo" e "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais", para identificar corretamente quais direitos se aplicam aos trabalhadores domésticos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
não entendi foi nada, todos os itens estão corretos!!!
A questão quer apenas aquele que aplicados à categoria dos trabalhadores domésticos
A D) também não seria direito dos domésticos?
Gabarito: C
Melhor memorizar os que NÃO são aplicados aos trabalhadores domésticos.
DIreitos dos trabalhadores urbanos e rurais que NÃO devem ser aplicados à categoria dos trabalhadores domésticos.
- Piso Salarial
- Participação nos lucros
- Proteção do mercado de trabalho da mulher
- Proteção em face da automação
- Proibição trabalho manual, técnico e intelectual
- Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos.
- Adcional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
- Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
Art.7 Parágrafo único.
@willamsrn34
Vaamos lá, também errei a questão por não ler corretamente ao enunciado.
A questão pede os direitos dos trabalhadores domésticos, que são os seguintes:
Conforme art. 7°, Parágrafo único. "São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social." (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo