[Questão inédita] Importante avanço no texto constitucional,...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a aplicação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores urbanos e rurais aos trabalhadores domésticos, conforme disposto no parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal. O objetivo é identificar qual desses direitos se aplica aos trabalhadores domésticos.

Legislação Referente: O parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais também são aplicáveis aos trabalhadores domésticos. O inciso IV do artigo 7º garante o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, como um dos direitos fundamentais.

Tema Central: O tema central da questão é a extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Para resolvê-la, é necessário compreender quais direitos previstos no artigo 7º são aplicáveis a essa categoria.

Exemplo Prático: Imagine uma trabalhadora doméstica que precisa garantir um salário mínimo que cubra suas necessidades básicas e de sua família. Esse direito é assegurado pela Constituição, garantindo que seu salário não apenas cubra essas necessidades, mas também seja reajustado periodicamente para manter seu poder aquisitivo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque menciona o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, que é aplicável aos trabalhadores domésticos. Este direito é fundamental para garantir condições mínimas de subsistência e dignidade ao trabalhador.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho: Embora importante, esse direito não está explicitamente garantido aos trabalhadores domésticos no parágrafo único do artigo 7º.

B - Proteção em face da automação, na forma da lei: Este é um direito que visa proteger trabalhadores de setores industriais ou tecnológicos, não se aplicando diretamente aos trabalhadores domésticos.

D - Participação nos lucros, ou resultados: Este é um direito voltado para trabalhadores de empresas que geram lucro, o que não se aplica aos trabalhadores domésticos.

E - Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso: Este direito não aborda diretamente a questão dos trabalhadores domésticos, mas sim uma comparação entre tipos de vínculos empregatícios.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "salário mínimo" e "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais", para identificar corretamente quais direitos se aplicam aos trabalhadores domésticos.

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não entendi foi nada, todos os itens estão corretos!!!

 A questão quer apenas aquele que aplicados à categoria dos trabalhadores domésticos

A D) também não seria direito dos domésticos?

Gabarito: C

Melhor memorizar os que NÃO são aplicados aos trabalhadores domésticos.

DIreitos dos trabalhadores urbanos e rurais que NÃO devem ser aplicados à categoria dos trabalhadores domésticos.

• Piso Salarial
• Participação nos lucros
• Proteção do mercado de trabalho da mulher
• Proteção em face da automação
• Proibição trabalho manual, técnico e intelectual
• Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos.
• Adcional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
• Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
• Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Art.7 Parágrafo único.

@willamsrn34

Vaamos lá, também errei a questão por não ler corretamente ao enunciado.

A questão pede os direitos dos trabalhadores domésticos, que são os seguintes:

Conforme art. 7°, Parágrafo único. "São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social." (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)